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Nesta quinta-feira, 19, durante sessão plenária do STF, ministro Flávio Dino afirmou que, sob a égide de uma lei municipal que institua o programa "Escola Sem Partido", um professor de Santa Cruz de Monte Castelo/PR não poderia sequer explicar aos alunos a origem do nome da própria cidade. Veja mais:
O colegiado considerou que demissão foi discriminatória, motivada por divergência polícia, e violadora da liberdade de cátedra do professor.
As ações apontaram para duas questões principais: uma de natureza formal e outra de natureza material.
Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de dezembro de 2020.