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O que saiu em Migalhas sobre

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Compete à Justiça do Trabalho julgar reflexos de verbas de servidora

TRT da 15ª região afastou aplicação de entendimento do STF que declarava competente justiça comum para julgar ação de celetista contra Estado.

... princípios contidos no Estatuto Consolidado e na legislação trabalhista, conforme entendimento pacífico da doutrina e da jurisprudência", afirmou o relator, desembargador Luiz Roberto Nunes. Ao final, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício

Trabalhadora era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão.

...preconizados nos arts. 2º e 3º do Estatuto Consolidado, rejeito os pedidos de reconhecimento do vínculo e verbas daí decorrentes. DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO De acordo com as razões recursais, "o valor de...

Migalhas Quentes

sábado, 11 de setembro de 2010

TRT da 15ª Região nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

A 9ª câmara do TRT da 15ª região negou o vínculo empregatício entre um pastor e uma entidade que reúne igrejas evangélicas da cidade de Santos e manteve a sentença de primeira instância, da vara do Trabalho de Itanhaém, que julgou improcede...

...forma como estabelecida no Estatuto Consolidado, mas apenas como auxílio para manutenção de seu sustento e de sua família, já que se dedicava em tempo integral a exercer o sacerdócio e sua profissão de fé". E concluiu que,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial

Esses três institutos de direito coletivo do trabalho são sempre objeto de dúvida e confusão quanto a sua distinção, entre muitas pessoas nas diversas áreas de atuação profissional.