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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Consumerista
Marília Lins Oliveira - Gerente Jurídica do Mercado Livre
Gerente jurídica do MercadoLivre, Marília Lins de Oliveira conta como a empresa adota práticas extrajudiciais de solução de conflitos para reduzir contencioso consumerista.
No STF, Dino agradece advocacia e menciona o advogado "mais próximo do Estatuto do Idoso"
No encerramento da sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, fez um agradecimento peculiar aos advogados que atuaram na defesa dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Veja mais:
Arbitragem online em conflitos de consumo – Um novo olhar para o direito do consumidor
A aprovação do enunciado 103 na II Jornada de Prevenção e de Solução Extrajudicial de Litígios, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, fomenta novas reflexões sobre arbitragem online em conflitos de consumo.
PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda
Colegiado considerou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas.