Home >
Tudo sobre > Estatuto Consumerista

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Consumerista

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Arbitragem online em conflitos de consumo – Um novo olhar para o direito do consumidor

A aprovação do enunciado 103 na II Jornada de Prevenção e de Solução Extrajudicial de Litígios, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, fomenta novas reflexões sobre arbitragem online em conflitos de consumo.

... delineados no artigo 4º do Estatuto Consumerista, ao promover o incentivo à criação de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo (inciso V, parte final). Diferentemente do que muito se pensa sobre o tema, a arbitragem online em conflitos...

Migalhas Quentes

terça-feira, 15 de setembro de 2020

PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda

Colegiado considerou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas.

... atrair a incidência do Estatuto Consumerista". A magistrada explicou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas, o que motivou a liberação dos animais pelo vendedor. Assim, a compra já havia sido garantida...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20

A teoria da imprevisão acatada pelo CDC, por definição doutrinária, tem como escopo o reequilíbrio das relações jurídicas, e não o favorecimento de uma parte em detrimento da outra.

... teoria da Imprevisão no Estatuto Consumerista, ou seja, fatos supervenientes e imprevistos podem servir de base para alterações de negócios jurídicos no meio do caminho, visando ao seu reequilíbrio. Atrelado ao reconhecimento da teoria da imprevisão...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de abril de 2011

TJ/RS - Consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto será indenizada

Após utilizar o produto "Gold Curi Activator", da empresa DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, o cabelo da consumidora foi transformado em um emaranhado. A 9ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente o recurso interposto pela autora e condenou a ré ao ...

...dicção do art. 12, §1º, do Estatuto Consumerista, por envolver fato decorrente do produto. Por conseguinte, seria ônus da demandada demonstrar a inexistência do dano, ou a culpa exclusiva da vítima. Nesse sentido, é a...