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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Advocacia

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de julho de 2024

Empresa deve suspender atividades por exercício irregular da advocacia

A juíza determinou que empresa encerre atividades jurídicas por exercício irregular da advocacia, atendendo pedido da OAB e citando violação do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

... advocacia é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94), que estabelece que a postulação perante órgãos do Poder Judiciário e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogados regularmente inscritos...
TV Migalhas
quarta-feira, 6 de julho de 2022

Presidente da OAB comemora derrubada de veto a busca e apreensão contra advogados

Na noite desta terça-feira, 5, o Congresso Nacional rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia, como os que proíbem a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios ou locais de trabalho de advogados (em casa, por exemplo) com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação po...

TV Migalhas Presidente da OAB/Piraí não suspende advogada e juíza aciona polícia
terça-feira, 17 de maio de 2022

Presidente da OAB/Piraí não suspende advogada e juíza aciona polícia

A juíza de Direito Anna Luiza Campos Lopes Soares Valle, de Piraí/RJ, determinou que sejam enviados à delegacia de polícia autos de processos para que seja apurado suposto descumprimento de decisão por parte do presidente da 42ª subseção da OAB/RJ, o advogado Luiz Augusto Guimarães da Costa. A magistrada recebeu denúncia do Ministério Público contra uma advogada e outros réus por supostos crimes ...

Migalhas Live Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvi...