terça-feira, 3 de agosto de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Advocacia

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Migalhas Quentes Por advocacia predatória, juíza extingue ação de homem contra banco
quarta-feira, 28 de julho de 2021

Por advocacia predatória, juíza extingue ação de homem contra banco

Magistrada chamou a atenção para a quantidade de ações ajuizadas pelo mesmo escritório de advocacia, com o mesmo autor e mesmos pedidos, diferenciando-se apenas pelo número do contrato que se busca discutir.

... sindicatos é vedada pelo Estatuto da Advocacia e, sabendo, se responsabiliza pelas consequências perante o órgão disciplinar da OAB (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994); 2. Se no ato da contratação dos advogados pela parte autora o patrono esclareceu as...
Migalhas de peso A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais
segunda-feira, 26 de julho de 2021

A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais

O certo mesmo seria arquivar essa proposta do governo, para sua reapresentação em outros termos e em outro momento, depois de superada a crise decorrente da pandemia.

... advogados, por exemplo, o Estatuto da Advocacia prescreve que no ministério privado o Advogado presta serviço público. E a Constituição Federal em seu art. 133 dispõe que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus...
Migalhas de peso A concretização da indispensabilidade constitucional da advocacia durante a pandemia da covid-19
quarta-feira, 21 de julho de 2021

A concretização da indispensabilidade constitucional da advocacia durante a pandemia da covid-19

É preciso enaltecer e comemorar, não só o "4 de julho", aniversário do EAOAB, mas também no tradicional e secular "XI de Agosto" e nas demais datas festivas da Advocacia nacional.

... aliado ao aniversário do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (lei 8.906/94 – EAOAB), acredito já termos condições de produzir alguns apontamentos ou construir ao menos um singelo pensamento sobre o desempenho dessa constitucional...
Migalhas Quentes OAB aprova novas regras de publicidade para advogados
quinta-feira, 15 de julho de 2021

OAB aprova novas regras de publicidade para advogados

Conselho Pleno analisou artigos que ampliam a publicidade da advocacia, como o impulsionamento de postagens em redes sociais.

... limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento. § 1º As informações veiculadas deverão ser objetivas e verdadeiras e são de exclusiva responsabilidade das pessoas físicas identificadas...