domingo, 17 de outubro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Advocacia

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Migalhas Quentes CPI da covid: Instituto aponta violação às prerrogativas de advogados
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

CPI da covid: Instituto aponta violação às prerrogativas de advogados

Documento foi enviado pelo IBDL ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

... não pode olvidar que o Estatuto da Advocacia, lei 8.906/1994, estabelece que ‘as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia...
Migalhas de peso Violações as prerrogativas de advogados na CPI da pandemia
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Violações as prerrogativas de advogados na CPI da pandemia

Alguns parlamentares agem com falta de cordialidade, cassando a palavra dos defensores, cerceando o trabalho da defesa e até mesmo expulsando advogados que acompanham seus clientes nas oitivas da CPI.

...m incumbe, com apoio no Estatuto da Advocacia, comparecer às reuniões da CPI, nelas podendo, dentre outras prerrogativas de ordem profissional, comunicar-se, pessoal e livremente, com seu cliente, para adverti-lo de que tem o direito de permanecer em silêncio,...
Migalhas de peso E se a OAB representar o advogado por ostentação?
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

E se a OAB representar o advogado por ostentação?

Conheça oito teses discutidas no meio jurídico atualmente

... deverá haver alteração no Estatuto da Advocacia. 3ª tese de defesa, o provimento fere novamente a Constituição Federal em seu art. 5º, X, viola a vida privada dos advogados. Como leciona Alexandre de Morais, a supremacia das normas constitucionais no...
Migalhas Quentes PL paulista veda desrespeito por agentes públicos contra advogados
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

PL paulista veda desrespeito por agentes públicos contra advogados

O objetivo do PL é garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A OAB/SP trabalhou junto com a Alesp para a elaboração do texto.

... Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia. A proposta prevê que a Comissão Geral de Ética prevista no “Código de Ética da Administração Pública Estadual” expedirá resolução que orientará as autoridades máximas de cada órgão para a conscientização...