quinta-feira, 19 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Corte

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 1.859
segunda-feira, 17 de março de 2008

MIGALHAS nº 1.859

Segunda-feira, 17 de março de 2008 - Migalhas nº 1.859 - Fechamento às 11h. "O clima tem, em primeiro lugar, um efeito direto sobre a saúde e a atividade do homem." Ellsworth Huntington Chove aí ? Em alguns lugares do Bras...

MIGALHAS nº 1.859
Migalhas dos Leitores
segunda-feira, 17 de março de 2008

Corte Internacional de Justiça

"Prezado sr. redator, Gostaria de manifestar, em tom de protesto, a notícia que especula sobre a indicação da Min. Ellen Gracie à Corte Internacional de Justiça, em Haia (Migalhas 1.857 - 13/3/08 - "STF" - clique aqui). A co...

"Prezado sr. redator, Gostaria de manifestar, em tom de protesto, a notícia que especula sobre a indicação da Min. Ellen Gracie à Corte Internacional de Justiça, em Haia (Migalhas 1.857 - 13/3/08 - "STF" - clique aqui). A co...
Migalhas de peso Competência para aplicar o jus cogens internacional
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2003

Competência para aplicar o jus cogens internacional

É preciso também que se reconheça a obrigatoriedade da competência dos tribunais internacionais cuja jurisdição tem vocação universal para julgar os responsáveis pelas violações, tanto Estados quanto pessoas físicas.

Competência para aplicar o jus cogens internacional Olivia Raposo da Silva Telles* Introdução 1. A decisão proferida pela Corte Internacional de Justiça no caso das atividades armadas no território do Congo...