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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Corte Internacional De Justica

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Os direitos fundamentais da criança e o adolescente refugiados e mecanismos legais de proteção em âmbito nacional e internacional

O artigo apresenta uma discussão acerca da efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes refugiados sob o aspecto material e sua importância, na medida em que a realidade fática desse grupo de pessoas em situação de dupla...

... parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Calder e o equilíbrio instável do direito internacional do investimento

A disseminação das nacionalizações de empresas estrangeiras ocorreram principalmente no contexto da defesa da soberania nacional dos recursos naturais, fruto do movimento de descolonização afro-asiática no pós 2ª Guerra Mundial.

... parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: clique aqui. Acesso em 12 abr. 21. 3 UNITED NATIONS. Permanent...
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de março de 2020

Hábitos alimentares do sul da China sobrepõem-se à saúde e à segurança do mundo?

É certo que todas essas tristes consequência que estamos sofrendo acarretarão uma inequívoca conscientização de convivência harmônica das soberanias e um aumento da pressão sobre as Nações que se recusam a entender a limitação dos seus pode...

... sustentado.  O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça elegeu como fontes de interpretação das normas: (i) as convenções internacionais; (ii) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas; (iii) as decisões judiciárias; (iv) a doutrina...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de junho de 2007

Nacionalização de petróleo: aspectos da nacionalização da República Árabe da Líbia revisitados

O petróleo é um recurso natural. De origem orgânica, trata-se de combinação de moléculas de hidrogênio e carbono (hidrocarbonetos). É tido como um mineralóide. Como o próprio sufixo da palavra indica, apesar de parecido com mineral, não se ...

O petróleo é um recurso natural. De origem orgânica, trata-se de combinação de moléculas de hidrogênio e carbono (hidrocarbonetos). É tido como um mineralóide. Como o próprio sufixo da palavra indica, apesar de parecido com mineral, não se ...