O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Análise jurídico-constitucional da influência da repercussão social, potencializada pelo meio digital, sobre o processo legislativo e a jurisprudência, com foco no contexto do Espírito Santo.

O governo brasileiro implementou, por meio da MP 1.287/25, um apoio financeiro no valor de R$ 60 mil, destinado às famílias dessas crianças.

Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

Durante a pandemia vários direitos têm sido impactados de forma sistemática e conjunta. No direito de família como fica, por exemplo, a guarda compartilhada dos filhos diante do isolamento social? A criança pode ser tolhida do convívio de pai ou mãe em nome da prevenção ao coronavírus? Para responder a essas perguntas, especialistas estarão reunidos neste evento que Migalhas realiza dia 23/7, às 18h, em parceria com Vilhena Silva Advogados.