O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Criança e do Adolescente
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

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quarta-feira, 6/4/2011

A evolução do conceito de Adoção à Brasileira e os novos rumos das Jurisprudências

Raquel Macedo Moreira

A "Adoção à Brasileira" tem sido muito discutida ultimamente não só no que se refere a sua autenticidade, mas também quanto aos princípios adotados por juristas e juízes para justificar a aceitação de tal ocorrência, defendendo uma falsa de...

...de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança de do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga os dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho -...
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