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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Igualdade Racial

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Racismo no ambiente de trabalho

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.

... (CLT) por Raça/Cor6. O Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) é "destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de julho de 2024

Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos; entenda alterações

Especialista destaca a importância da promulgação da lei no combate à discriminação racial ou étnico-racial.

... como é mais conhecida, o Estatuto da Igualdade Racial, é “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de novembro de 2023

TRT-10: Trainee exclusivo para negros do Magalu não é discriminatório

Colegiado considerou jurisprudência que autoriza a possibilidade de adoção de ações afirmativas na iniciativa privada, como ocorreu no presente caso.

... Magazine Luiza não viola o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10). Ele destacou que a linha de entendimento do autor da ação contrasta com a compreensão predominante da doutrina e da jurisprudência, que permite a implementação de ações afirmativas na iniciativa...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de maio de 2023

Lei Áurea – 135 anos da pretensa abolição da escravidão

O histórico da luta que culminou com a abolição da escravatura.

... Educação Básica.  Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10) previu ações afirmativas em temas como empregos, liberdade religiosa, acesso à terra e moradia. Em 2012, a lei 12.711 definiu programas de cotas em universidades para pretos, pardos e...