O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Igualdade Racial
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Igualdade Racial

/depeso
sexta-feira, 5/2/2021

Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação

O que não se sustenta na atual quadra dos direitos humanos é o atuar arbitrário da Administração Pública

... aqui. 2 Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 3 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais...
Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
/depeso
quarta-feira, 23/12/2020

Racismo no ambiente de trabalho

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.

... (CLT) por Raça/Cor6. O Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) é "destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais...
Racismo no ambiente de trabalho
/quentes
terça-feira, 6/10/2020

Grupo de trabalho da DPU repudia ação de defensor contra MagaLu por trainee para negros

Ação aponta prática racista e busca condenação da empresa em R$ 10 milhões por danos coletivos.

... estabelecido no artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/90), constituem instrumento indispensável para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as  desigualdades...
Grupo de trabalho da DPU repudia ação de defensor contra MagaLu por trainee para negros
/depeso
quinta-feira, 1/10/2020

Caso Magazine Luiza e a discriminação positiva

Resta claro a não existência de racismo em tais práticas, que possuem um único objetivo que nos é trazido em nossa Carta Magna: Que todos sejam iguais em oportunidades.

... que são excluídos. O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 1°, VI, conceitua ação afirmativa como programas e medidas adotadas pelo Estado e/ou Iniciativa Privada para proporcionar igualdade de oportunidades e correção de desigualdades.2 Outrossim, o...
Caso Magazine Luiza e a discriminação positiva
/quentes
sexta-feira, 25/9/2020

MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: “ação afirmativa louvável”

Para procurador, iniciativa representa legítima política empresarial destinada a corrigir distorções históricas de acesso ao trabalho.

... racial, conduta amparada no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10), e que vai ao encontro de meta do MPT de inserção de jovens negros no mercado de trabalho. "Tal tratamento diferenciado (...) revela uma discriminação positiva, não caracterizadora de...
MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: “ação afirmativa louvável”
/depeso
sexta-feira, 19/6/2020

O passado do presente: Luiz Gama, racismo e direitos

Evoluímos, mas não devemos esquecer jamais nossa história, do mesmo modo que não podemos subestimar a distância que ainda teremos, ao lado daqueles(as), que percorrer. Feliz aniversário, Luiz Gama. Desejo que todos os seus sonhos – uma soci...

Evoluímos, mas não devemos esquecer jamais nossa história, do mesmo modo que não podemos subestimar a distância que ainda teremos, ao lado daqueles(as), que percorrer. Feliz aniversário, Luiz Gama. Desejo que todos os seus sonhos – uma soci...
O passado do presente: Luiz Gama, racismo e direitos
/quentes
quarta-feira, 12/6/2019

Prefeitura indenizará homem chamado de "negão" por seu chefe

Reparação por ofensa racial foi arbitrada em R$ 10 mil.

... presente, para além da CF, no Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial." "Desarmamento afetivo" No acórdão, o desembargador cita estudo de Oracy Nogueira, segundo o qual, quanto...
Prefeitura indenizará homem chamado de "negão" por seu chefe
/quentes
sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Jornalista, Free Lancer, Colatina/ES - Estatuto da Igualdade Racial - Comentários Doutrinários, "Coord. Calil Simão" - Editora JH Mizuno Guilherme Martins Malufe, Socio, Malufe Neto Advogados Associados, Americana/SP -...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
/quentes
quarta-feira, 18/3/2015

Concurso para STF e CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros

Ministro Lewandowski assinou resolução sobre o tema.

...resolução leva em consideração o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10) e a decisão tomada pelo plenário da Corte no julgamento da ADPF 186, julgada em abril de 2012, quando o STF considerou constitucional o sistema...
Concurso para STF e CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros
/quentes
sábado, 16/8/2014

MS não é via adequada para discutir cotas em concursos

CF define ação específica, que não pode ser substituída pelo mandado de segurança.

...violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10), pois essa lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas dispõe sobre a implementação de medidas visando à promoção da...
MS não é via adequada para discutir cotas em concursos
/quentes
domingo, 20/7/2014

Instituto pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo

Instituto alega que os demais poderes contrariaram a legislação ao não recepcionarem a lei 12.990/14, que instituiu as cotas na Administração Federal.

...caso, por descumprimento do Estatuto da Igualdade Racial [lei 12.288/10]." O processo ainda questiona a ausência, na lei 12.990/14, de dispositivo que assegure a igualdade de gênero para as mulheres, e pede liminarmente a...
Instituto pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo
/quentes
segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
/amanhecidas
quarta-feira, 13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

Quarta-feira, 13 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.893 - Fechamento às 10h33. "Nunca a gente se deve gabar do favor de Deus e dos Santos; mas deve-se fazer ainda mais humilde para merecer a sua graça." José de Alencar(Clique aqui) ...

...os livros "Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial", de Erival da Silva Oliveira e Paulo Henrique Lêdo Peixoto ; e "Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos", de Erival da Silva Oliveira e Gustavo...
MIGALHAS nº 2.893
/quentes
quinta-feira, 7/6/2012

Desembargador pede no CNJ cotas para índios e negros no Judiciário

De acordo com J.S. Fagundes Cunha, o mais adequado é atuar no sentido da universalização imediata das prestações estatais de qualidade.

...garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial. Determina a implementação de...
Desembargador pede no CNJ cotas para índios e negros no Judiciário
/quentes
quinta-feira, 1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...

...Trigueiro Fontes Advogados, São Paulo/SP - "Estatuto da Igualdade Racial", org. Calil Simão - Editora JH Mizuno Juliana Ramos dos Reis, advogada, Neo Asseossoria - Guimarães Sanches Advogados, São Caetano do Sul/SP -...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
/quentes
sexta-feira, 23/9/2011

Inconstitucional lei de cotas para afrodescendentes em concursos públicos

O TJ/ES declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo MPE em desfavor da Câmara Munici...

...legítima e se baseia no Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que raça é um conceito social. Além disso, o relator destacou o princípio da justiça e da redução das desigualdades sociais, lembrando que a maior parte...
Inconstitucional lei de cotas para afrodescendentes em concursos públicos
/depeso
quinta-feira, 12/5/2011

O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres

Aarão Miranda da Silva

Os direitos humanos são reconhecidos em parte pela doutrina dos direitos fundamentais, que em suma repousa nas garantias, nos direitos, nas liberdades, nos princípios e nas obrigações valorativas, assecuratórias e evolutivas ao Ser, mas no ...

...o art. 373-A, da CLT, além do próprio Estatuto da Igualdade Racial. 21 A era dos direitos, p. 24 e 63. 22 In "o direito quântico, ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica", p. 412-413. Aqui vale a distinção técnica...
O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres
/quentes
terça-feira, 15/3/2011

TJ/SP - Feriado da Consciência Negra não ofende lei federal

A 3ª vara da Fazenda Pública da capital negou pedido do Sincopeças - Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos de São Paulo que pretendia funcionar no feriado do Dia da Consciência Negra. A alegação da entidade er...

...interessa: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o...
TJ/SP - Feriado da Consciência Negra não ofende lei federal
/quentes
quarta-feira, 16/2/2011

Resultado do sorteio especial - De volta às aulas

Veja quem são os cinco migalheiros premiados com os compêndios : "Vade Mecum Administrativo" (Rideel – 1.004p.); "Vade Mecum Tributário" (Rideel – 875p.); "Vade Mecum Penal e Processual Penal" (Impetus – 965p.); "Vade Mecum Saraiva" (Saraiv...

...(juventude) e n. 66 (divórcio), Estatuto da Igualdade Racial, Lei da Ficha Limpa, Lei do Salário-mínimo, alterações no Código Civil, no Código de Processo Civil, no Código Penal, no Código de Trânsito, na CLT, na Lei de...
Resultado do sorteio especial - De volta às aulas
/depeso
segunda-feira, 20/12/2010

Injúria e Crime de Racismo

Responda rápido, leitor: ofender um homem negro chamando-o de "nego safado" é crime de quê? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Conve...

...vive, mas se sente morto. O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela lei 12.288/10 (clique aqui), e agora em vigor, poderia ter resolvido o problema em definitivo, mas seus avanços tímidos revelam bem o quanto de...
Injúria e Crime de Racismo
Não há mais resultados para serem exibidos.