O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Igualdade Racial

A lei 14.230/21 alterou a lei 8.429/92, introduzindo o "sistema de responsabilização" por atos de improbidade administrativa para proteger o patrimônio público e social, em consonância com os direitos coletivos difusos da Constituição.

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.

O objetivo principal da pesquisa é revelar como o psicólogo pode ser efetivo na ação de enfrentamento ao racismo estrutural presente no Brasil.

Compreendemos o lugar do município como o microcosmo onde a vida acontece em todas as suas dimensões. É no município que os desafios afloram, onde as políticas públicas mais próximas da população se materializam e se tornam imperiosas. Os d...