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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Magistratura Nacional
Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"
O livro faz parte da "Coleção Sinopses para Concursos".
Ex-presidentes do Supremo são homenageados com a Ordem do Ipiranga, mais alta honraria do Estado de SP
Por terem prestado notórios serviços ao estado de São Paulo e ao Brasil, como um todo, nove ex-presidentes do STF receberam, na noite de ontem, 7/12, a Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do estado de São Paulo. “Esses nove ministros...
O judiciário da reforma sob o jugo da LOMAN
O Professor Carlos Alberto Penna incumbiu-me de apresentar, nesta prestigiada revista, um trabalho sobre matéria atual. Conheci esse respeitado Mestre da Universidade Federal de Minas Gerais, assessor da ONU, responsável pela Direção Cultur...
CNJ reitera entendimento de que o TJ/MG agiu em total consonância com o ordenamento constitucional brasileiro
Ordenamento constitucional CNJ reitera entendimento de que o TJ/MG, ao atribuir à Corte Superior a competência administrativa para eleger desembargadores e juízes de direito para integrarem o TRE, agiu em total conson...