O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Ordem Dos Advogados

Palestrantes: Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate

Palestrantes: Gabriel José de Orleans e Bragança: Sócio do Lobo de Rizzo Advogados Associados Johan Albino Ribeiro - Diretor da Bradespar S/A, membro do comitê de Sustentabilidade da Vale Leonardo Nobuo Pereira Egawa: Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela (FGV-SP) Marcelo Barbosa Sacramone: Juiz de direito em exercício na 2º Vara de Falências e Recuperações da Capital Roberta Beatriz do Nascimento: Sócia do Roberta Nascimento Advogados Associados

Durante julgamento em que o STF reconheceu a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB para o exercício de suas funções, Cármen Lúcia afirmou que a advocacia "é essencial à administração da Justiça" e constitui a única profissão mencionada expressamente na Constituição Federal. A ministra explicou que a previsão reflete o papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito....

Na noite desta terça-feira, 5, o Congresso Nacional rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia, como os que proíbem a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios ou locais de trabalho de advogados (em casa, por exemplo) com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação po...