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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Ordem Dos Advogados
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
STF tem 2 votos para proibir advogado inadimplente de votar na OAB
O julgamento deve ser finalizado na noite de amanhã.
... Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados.
"Candidata-se e vota aquele que possui interesse e atende aos critérios exigidos. Por isso, o Estatuto da Ordem dos Advogados determina expressamente que os candidatos comprovem situação regular perante a OAB. E não é desproporcional,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Para Fachin, advogado inadimplente pode ser impedido de votar na OAB
Ministro considerou que, diferentemente do que se passa com a interdição do exercício profissional, o adimplemento para que os advogados possam votar nas eleições internas da OAB não configura sanção política em matéria tributária.
... Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados.
"Candidata-se e vota aquele que possui interesse e atende aos critérios exigidos. Por isso, o Estatuto da Ordem dos Advogados determina expressamente que os candidatos comprovem situação regular perante a OAB. E não é...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de novembro de 2006
OAB/SP consolida cadastro de violadores de prerrogativas com 211 nomes
Lista OAB/SP consolida cadastro de violadores de prerrogativas com 211 nomes A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP consolidou na sexta-feira (10/11) o cadastro das autoridades violadoras de...
Lista
OAB/SP consolida cadastro de violadores de prerrogativas com 211 nomes
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP consolidou na sexta-feira (10/11) o cadastro das autoridades violadoras de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
JF permite que 30 bacharéis em Direito exerçam a advocacia sem aprovação no exame de Ordem
Confira uma das 30 liminares concedidas pelo juiz mato-grossense Julier Sebastião da Silva, da 1ª vara da JF, permitindo que bacharéis em Direito exerçam a advocacia sem prévia aprovação no exame de Ordem
...promovida pela Lei 8.906 (o Estatuto da Ordem dos Advogados), admitia-se o exercício da advocacia sem o referido exame. Este, embora previsto, possuía natureza supletiva, sendo exigido tão-somente àqueles acadêmicos que...