terça-feira, 21 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Primeira Infancia

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Migalhas Quentes STF não referenda decisão de Marco Aurélio acerca do coronavírus em sistema carcerário
quarta-feira, 18 de março de 2020

STF não referenda decisão de Marco Aurélio acerca do coronavírus em sistema carcerário

Ontem, Marco Aurélio havia conclamado os juízes de Execução a analisarem providências contra o coronavírus nos presídios.

... forma da Lei 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância); d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;...
Migalhas Quentes STJ assegura liberdade a mãe de três crianças condenada por tráfico
quinta-feira, 28 de novembro de 2019

STJ assegura liberdade a mãe de três crianças condenada por tráfico

Decisão é da 3ª seção.

... infratoras. E, no Brasil, o Estatuto da Primeira Infância. “Na condição de gestante e de mãe de criança, nenhum requisito é legalmente exigido, afora a prova dessa condição. No caso do pai de criança, é exigida a prova de ser o único responsável pelos seus cuidados.” Assim,...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.295
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

MIGALHAS nº 4.295

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.

...benefício à época com base no Estatuto da Primeira Infância, considerando que Adriana tem filhos de 11 e 14 anos. Na semana passada, a 6ª turma do STJ iniciou o julgamento do mérito do HC de Adriana Ancelmo; o caso está...
Migalhas de peso A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro
domingo, 30 de abril de 2017

A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.

...tribunais. Prima facie, destaca-se o Estatuto da Primeira Infância, que integrou o ordenamento jurídico por meio da lei 13.257, de 8 de março de 2016, e que trouxe diversas alterações no Estatuto da Criança e do...