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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Cidade

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Estatuto da Cidade
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

MIGALHAS nº 3.804

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

MIGALHAS nº 3.804
Migalhas Live Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvi...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP

O projeto ainda passará por 2ª votação na Câmara Municipal de SP.

O projeto ainda passará por 2ª votação na Câmara Municipal de SP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de março de 2024

Lançamentos indevidos de IPTU: como contestar

É comum não darmos a devida atenção às informações contidas nos carnês de IPTU recebidos todo início de ano. No entanto, em alguns casos, pode haver cobranças excessivas pela Prefeitura que podem passar despercebidas pelo contribuinte.

IPTU é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.  Trata-se de um imposto de competência dos municípios e, por conta disso, submetido às peculiaridades estabelecidas por cada legislação local, que dispõe sobre...