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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Cidade
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo.
Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado...
Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
Implicações jurídicas do exercício da fé no Brasil
As obrigações legais que as Igrejas e Organizações Religiosas estão submetidas no Ordenamento Jurídico Nacional.
... Templos pesquisar sobre o Estatuto das Cidades, que prevê o ‘Estudo de Impacto de Vizinhança’ regulamentado em Lei Municipal, para Construções Expressivas, inclusive Estádios Esportivos, Grandes Condomínios, Supermercados, Shoppings, Templos de Qualquer...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
MIGALHAS nº 3.804
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
...Constituições Federal e Estadual, no Estatuto das Cidades e suas resoluções e na lei do Plano Diretor Estratégico em vigor. (Clique aqui)
Preferência
Não há direito de preferência entre condôminos. Este deve ser...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de maio de 2023
A REURB e as políticas públicas urbanas
A aludida dinâmica trouxe o agravamento de uma situação de irregularidade fundiária, a criação da cidade informal e da cidadania insurgente, produzindo uma formatação adequada de importância para a regularização fundiária urbana - REURB, co...
... presença de instrumentos do Estatuto das Cidades (lei 10.257/01), voltados a efetivar as diretrizes constitucionais, faz-se razoável exigir do Poder Público determinadas medidas para mitigar as consequências causadas pela demolição de construções familiares...