O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Cidade

Com a REURB haverá maior dignidade a tais pessoas vulneráveis, pois tais imóveis, antes fora do mercado e que possuíam apenas contratos de gaveta, agora terão um viés de comercialização regular, através de escrituras pública e registros com...

A cidade de São Paulo trouxe a previsão desse instrumento em seu primeiro Plano Diretor Estratégico promulgado em 2002 pela lei municipal 13.430, impondo duas limitações à sua concessão.

Para enquadrar juridicamente a questão, cumpre, antes de tudo, esclarecer o que o direito entende por zeladoria urbana e pessoas em situação de rua.

O novo dispositivo da LIA simplesmente estatui que os Municípios e o Distrito Federal podem figurar no polo ativo da ação ordinária que visa combater o ato de improbidade administrativa.

O projeto ainda passará por 2ª votação na Câmara Municipal de SP.

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

Estatuto vem suprir o vácuo legislativo de normas urbanísticas que regulamentam a gestão conjunta das regiões metropolitanas, locais onde vivem a maioria dos brasileiros.

No domínio da administração pública, não é novidade a busca por fontes alternativas de recursos financeiros capazes de tornar viável a implantação de infraestruturas importantes para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Não se viu na agenda dos candidatos que ascenderam ao segundo turno da corrida à Prefeitura de São Paulo qualquer discussão em programa de governo que pensasse, seriamente, acerca da infraestrutura da cidade.

Identificando tendências, o professor aponta que no futuro devem os códigos reduzirem-se a princípios gerais. E finaliza com sua homenagem "a uma lei que, embora com imperfeições como toda obra humana, engrandece sobremaneira a cultura bras...

Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado...

O destaque inicial a ser dado aos pontos de interesse no Estatuto da Cidade deve se referir a diferentes aspectos. No entanto, é importante ressaltar a propriedade como o instituto de direito tratado pela referida lei.