terça-feira, 17 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Das Pessoas

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Colunas - Migalhas Infância e Juventude O porquê não podemos aceitar escolas especiais para crianças e adolescentes
terça-feira, 20 de outubro de 2020

O porquê não podemos aceitar escolas especiais para crianças e adolescentes

O porquê não podemos aceitar escolas especiais para crianças e adolescentes.

... constitucionalidade do Estatuto das Pessoas com Deficiência e o dever de inclusão, alegando, ainda, medidas de alto custo para as escolas privadas (ADI 5357, julgada improcedente). Ademais, o legislador penal foi obrigado a criar tipo próprio para criminalizar...
Migalhas de peso Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19

Asseguradas as vagas em decorrência do preestabelecimento de um regime de reserva, não sendo obrigatória a contratação, ante a liberação da fruição de benefício das ações afirmativas, somente se justificaria qualquer penalidade se, facultad...

... ideologia diversa. Trata-se do Estatuto das Pessoas com Deficiência, instituído pela lei 13.146/15. Há revogação tácita do artigo 93 da lei 8.213/91. Esta lei, que estabelece os Benefícios da Previdência Social e regula parte da matéria do Estatuto...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.850
quarta-feira, 27 de abril de 2016

MIGALHAS nº 3.850

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de abril de 2016.

...lei da arbitragem e com o Estatuto das Pessoas com Deficiência. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o seminário "As novas tecnologias e o ambiente legal no Brasil", em SP....
Colunas - Família e Sucessões Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II

O colunista comenta as alterações do CC pela lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...o preceito incluído pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência, que estabelece também a legitimidade ao próprio sujeito (autointerdição). O mesmo deve ser dito em relação ao art. 1.769 do Código Civil, que passou a...