O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Advocacia

OAB/SP e TJM Avaliação de projeto para criar duas novas vagas na Corte Militar O deputado Fernando Capez, presidente da CCJ da Assembléia Legislativa de São Paulo, esteve na sede da OAB/SP, ontem, às 10h30, para ouvir a Advocaci...

Durante julgamento em que o STF reconheceu a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB para o exercício de suas funções, Cármen Lúcia afirmou que a advocacia "é essencial à administração da Justiça" e constitui a única profissão mencionada expressamente na Constituição Federal. A ministra explicou que a previsão reflete o papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito....

No encerramento da sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, fez um agradecimento peculiar aos advogados que atuaram na defesa dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Veja mais:

Na noite desta terça-feira, 5, o Congresso Nacional rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia, como os que proíbem a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios ou locais de trabalho de advogados (em casa, por exemplo) com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação po...