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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto De Roma Do Tribunal Penal Internacional

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Porandubas nº 821

A primeira parte da coluna desta quarta será dedicada à análise das razões que contribuem para colocar os governantes no fundo do poço ou no pico da glória, sejam eles prefeitos e governadores, seja ele presidente da República.

... de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por meio do decreto legislativo...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 26 de abril de 2021

A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal

Umas das presas nessa “Casa da Morte” foi Inês Etienne Romeu, que no período compreendido entre os dias 8 de maio a 11 de agosto de 1971 sofreu todo tipo de tortura, além de ter sido estuprada pelos agentes do governo militar.

... 2002, aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o qual contempla inequivocamente a imprescritibilidade dos crimes contra humanidade, integrando o ao nosso ordenamento. “Assim como a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Estatuto de Roma é também...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Revogado antigo decreto sobre competência para expulsão de estrangeiro

Decreto 10.208/20 foi publicado nesta quinta-feira, 23, no DOU.

...s termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, sancionado no Brasil pelo decreto 4.388/02. Ainda, a prática de crime comum doloso, passível de pena privativa de liberdade, também pode dar causa à expulsão. Leia o decreto: _______ DECRETO Nº 10.208,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra humanidade

União Brasileira de Escritores pede ao Tribunal Internacional que investigue o deputado por homenagear o coronel Ustra.

...humanidade, previsto no art. 7º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O dispositivo estabelece, entre outros, que é crime contra humanidade homicídio; extermínio; prisão ou outra forma de privação da...