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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Como as empresas devem se adequar as leis de inclusão social?
O mercado de trabalho e empresarial é regulado pela lei, de modo que os direitos garantidos pela Constituição Federal devem ser respeitados.
... Continuada.
Outro direito criado pelo Estatuto do Deficiente é o atendimento prioritário, que garante preferência na fila em serviços públicos e privados, como supermercados e bancos.
COMO AS EMPRESAS SE ADEQUAM A LEI DE INCLUSÃO SOCIAL
Não é só o governo...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Gordofobia e a cultura da magreza que marginaliza socialmente as pessoas obesas
Apesar da intervenção do Estado, verifica-se que os direitos e garantias da pessoa obesa não são cumpridos por falta de legislação específica, de fiscalização do Estado, e até por falta de conscientização da sociedade, que ainda reluta acei...
... 13.346/15, conhecida como o Estatuto do Deficiente, incluindo a pessoa obesa e, estipulando direitos e garantias para estas pessoas, objetivando um sistema de inclusão para todas as minorias.
No entanto, mesmo com a referida lei em vigência, houve poucas...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Caso Magazine Luiza e a discriminação positiva
Resta claro a não existência de racismo em tais práticas, que possuem um único objetivo que nos é trazido em nossa Carta Magna: Que todos sejam iguais em oportunidades.
... exemplo, a Lei de Cotas, o Estatuto do Deficiente, regras que possuem o intuito de inserir na sociedade aqueles que são excluídos.
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 1°, VI, conceitua ação afirmativa como programas e medidas adotadas pelo Estado...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 19 de março de 2019
Considerações iniciais sobre a lei 13.811/2019
Considerações iniciais sobre a lei 13.811/2019
... matrimonial, lembrando que o Estatuto do Deficiente alberga a capacidade civil plena a qualquer deficiente mental para se casar (art. 6º).
Tentei meditar sobre as razões da nova lei e tive grande dificuldade em entender por que o art. 1.520 sofreu a referida...