O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Desarmamento

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de julho de 2025.

Supremo confirmou a constitucionalidade das normas que restringem o acesso a armas e reforçam a fiscalização sobre caçadores, atiradores e colecionadores.

Ministros seguiram voto de Gilmar Mendes, para quem as medidas do Executivo reforçam política de segurança pública.

Para Gilmar Mendes, as medidas do Executivo seguem a Constituição e reforçam política de segurança pública.