O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Desarmamento

Plenário considerou que a flexibilização da proibição do porte de arma compete apenas ao legislador Federal.

É o retrato que se enxerga na obra “O Banquete”, de Platão, onde a frase “a necessidade é a mãe da inovação” emoldura a realidade atual.

Liminar do ministro Alexandre de Moraes baseia-se na competência exclusiva da União para regulamentar questões ligadas a armamentos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2024.