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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do idoso

Migalhas de Peso

sexta-feira, 7 de julho de 2023

A violência patrimonial doméstica e a necessária revogação das escusas absolutórias. Imediata aprovação do PL 3.764-B/04

Faz-se urgente e necessária a aprovação do mencionado Projeto para a verdadeira efetividade da lei Maria da Penha, mais especificamente em relação aos crimes patrimoniais praticados contra a mulher sem emprego de violência, razão desse estu...

... Ademais, a lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso – excluiu expressamente em seu art. 95 as escusas absolutórias. A interpretação dada à lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – também deve impor o afastamento da aplicação de tais escusas, todavia, por não...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 28 de março de 2024

Como fica a pensão de pais idosos a filhos maiores? Advogada analisa

Para especialista, a prisão por inadimplência de pensão alimentícia deve considerar os diversos fatores envolvidos, como a capacidade financeira do devedor e a possibilidade de garantir o sustento dos filhos.

..., analisou Dayanne. "O Estatuto do Idoso também fixa que cabe principalmente à família, ainda que não exclusivamente, manter ao idoso uma forma de acessar os seus direitos principais, os seus direitos individuais como cidadão, quais sejam: o direito...

TV Migalhas

segunda-feira, 25 de julho de 2022

Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no DOU. ?? Leia a matéria na íntegra:

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de julho de 2022

Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

A lei foi publicada nesta segunda-feira, 25.

... desta segunda-feira, 25, o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no DOU. A nova norma (lei 14.423/22) tem origem...