O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do idoso

Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em...

O envelhecimento da população trouxe implicações nas mais diversas áreas, como saúde, trabalho, previdência e assistência social.

Quando há embate entre direitos, como deve ser resolvido pelo Magistrado?

É necessário se atentar para o fato de que, mesmo após o fim do relacionamento, os pais deverão proporcionar aos filhos a continuidade do padrão de vida.

O superendividamento corresponde à morte civil de um consumidor, à sua exclusão do mercado de consumo.

Decisões automatizadas, efetuadas com base em algoritmos, podem apresentar conteúdo discriminatório (direto ou indireto).

Com a vigência da lei 13.466/17, algumas alterações foram feitas no Estatuto do Idoso, dentre elas a inserção do instituto da prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

De acordo com a decisão, a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem, economia e segurança pública.

No âmbito familiar, os pais dedicaram suas vidas aos filhos e esperam na velhice uma retribuição do dever de cuidado. Todavia, no Brasil, a conduta de abandono tem sido recorrente.

Um dos graves problemas para idosos de famílias pobres e da classe média consiste na falta de instituições públicas municipais destinadas a lhes proporcionar abrigo, alimentação, assistência à saúde, lazer e acompanhamento adequado.

Saiba tudo sobre o projeto de lei do Superendividamento e as principais mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nos direitos dos consumidores!

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de dezembro de 2020.

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual.

Todos os abrangidos, deveriam se unir, em amor, compreensão, paciência e tolerância, para cuidar daquele que um dia foi o pai, e hoje é o filho.

Conforme decisão do TRTF-3, OAB deve presar pelos direitos e prerrogativas do advogado idoso.

Diante da divergência instaurada, é preciso, pois, aferir se o crime praticado contra a mulher (mãe, filha, avó), se enquadra, ou não, no conceito jurídico-formal de violência doméstica (artigo 5º, íntegra) da LMP.

Na década de 1960, o país registrava 3 milhões de idosos; atualmente, em 2020, já são 32 milhões, e, em 2060, a estimativa é que teremos um terço da população brasileira acima de 60 anos.

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.