O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Ministerio Publico Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Ministerio Publico Da Uniao

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segunda-feira, 29/6/2020

Em sessão de encerramento, STF julga atualização monetária de operações de crédito rural

Até a primeira semana de agosto, os ministros têm julgamentos marcados em plenário virtual. Dentre eles, destaca-se: regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica.

... questiona dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem aos membros do órgão a prerrogativa de se sentarem ao lado direito dos juízes durante os julgamentos. Para a OAB, a posição de desigualdade dos...
Em sessão de encerramento, STF julga atualização monetária de operações de crédito rural
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sexta-feira, 27/10/2017

STF julgará direito de juízes a licença-prêmio

RE sobre o tema teve repercussão geral reconhecida.

...trabalho. Segundo o juiz, o Estatuto do Ministério Público da União (LC 75/93) confere aos membros da instituição o direito ao benefício, e a resolução 133/11 do CNJ reconhece a igualdade de direitos e prerrogativas entre...
STF julgará direito de juízes a licença-prêmio
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terça-feira, 29/5/2012

Rito abreviado em ADIn sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz

Conselho Federal da OAB questiona prerrogativa.

...alínea "a" da LC 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), e 41, inciso XI, da lei 8.625/93, (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que asseguram lugar privilegiado ao MP nas salas de audiência ou sessões...
Rito abreviado em ADIn sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
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quarta-feira, 10/8/2011

O princípio do equilíbrio de armas no Processo Penal

Para o autor, devem valer os princípios que asseguram o equilíbrio entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à sua acomodação nas salas de audiência.

...equivocada sobre o dispositivo do Estatuto do Ministério Público da União, além da divergência com precedente da 2ª turma do STF constante do Recurso de Mandado de Segurança (RMS), 21884 (clique aqui). Prestando um...
O princípio do equilíbrio de armas no Processo Penal
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quarta-feira, 22/9/2010

Promotor: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência?

Promotor: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência? 1) Um leitor indaga qual o modo correto de dirigir-se aos membros do Ministério Público em documento oficial: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência? 2) Ora, o pronome de tratamento, também cham...

...20/5/93, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público da União, a qual, em seu art. 19, refere que os membros da mencionada instituição terão as mesmas honras e o mesmo tratamento reservados aos magistrados perante os...
Promotor: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência?
/depeso
terça-feira, 29/6/2004

Investigação pelo Ministério Público

Acompanho, perplexo, a movimentação de membros do Ministério Público em defesa de uma suposta atribuição, que estaria correndo o risco de lhe ser retirada, qual seja a de realizar investigações criminais, acaso acolhida a tese contrária ded...

Acompanho, perplexo, a movimentação de membros do Ministério Público em defesa de uma suposta atribuição, que estaria correndo o risco de lhe ser retirada, qual seja a de realizar investigações criminais, acaso acolhida a tese contrária ded...
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