Home >
Tudo sobre > Estatuto Do Ministerio Publico Da Uniao

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Ministerio Publico Da Uniao

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Em sessão de encerramento, STF julga atualização monetária de operações de crédito rural

Até a primeira semana de agosto, os ministros têm julgamentos marcados em plenário virtual. Dentre eles, destaca-se: regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica.

... questiona dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem aos membros do órgão a prerrogativa de se sentarem ao lado direito dos juízes durante os julgamentos. Para a OAB, a posição de desigualdade dos...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

STF julgará direito de juízes a licença-prêmio

RE sobre o tema teve repercussão geral reconhecida.

...trabalho. Segundo o juiz, o Estatuto do Ministério Público da União (LC 75/93) confere aos membros da instituição o direito ao benefício, e a resolução 133/11 do CNJ reconhece a igualdade de direitos e prerrogativas entre...

Migalhas Quentes

terça-feira, 29 de maio de 2012

Rito abreviado em ADIn sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz

Conselho Federal da OAB questiona prerrogativa.

...alínea "a" da LC 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), e 41, inciso XI, da lei 8.625/93, (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que asseguram lugar privilegiado ao MP nas salas de audiência ou sessões...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O princípio do equilíbrio de armas no Processo Penal

Para o autor, devem valer os princípios que asseguram o equilíbrio entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à sua acomodação nas salas de audiência.

...equivocada sobre o dispositivo do Estatuto do Ministério Público da União, além da divergência com precedente da 2ª turma do STF constante do Recurso de Mandado de Segurança (RMS), 21884 (clique aqui). Prestando um...