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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Nascituro

terça-feira, 29 de abril de 2014

MIGALHAS nº 3.357

Terça-feira, 29 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.357 - Fechamento às 8h46. "O direito, filho da razão, é como o corpo, filho da matéria. Se nenhuma força da natureza neste mundo tem o poder de aniquilar uma só das moléculas sutis...

...Justiça de SP Roberto Tardelli fala do Estatuto do Nascituro, taxando-o de "miséria ética". Para o integrante do parquet, a pensão alimentícia prevista no PL para nascituro concebido em ato de violência sexual...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 9 de janeiro de 2007

MIGALHAS nº 1.570

Terça-feira, 9 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.570 - Fechamento às 9h20. "A little fire is quickly troddedout, / Which, being suffered, rivers cannot quench." (Um pequeno fogo, que se apaga com facilidade, / Quando tolerado, nem po...

MIGALHAS nº 1.570

Migalhas Quentes

terça-feira, 29 de abril de 2014

Nascituro faz jus a indenização por falecimento do pai

Para tribunal português, desde a vida intrauterina são percebidas sensações que acompanharão a pessoa vida afora

...dos Deputados o PL 478/2007, batizado de Estatuto do Nascituro, em seu art. 26, tipifica como crime aconduta de "referir-se ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas". Na esteira de países como...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Defensorias emitem nota técnica contra nomeação de curador para feto

Em documento, grupo afirma que a atuação não tem qualquer respaldo legal, sendo incompatível com a missão da Defensoria da promoção dos direitos humanos.

... Câmara e dispõe sobre o “Estatuto do Nascituro” – mas a alteração legislativa não foi feita, e a nomeação, hoje, é inadequada aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A conclusão da nota é de que a nomeação de defensor...