O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Refugiado
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Refugiado

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segunda-feira, 15/5/2017

Nova Lei de Migração é aprovada no Senado Federal

Merecem destaques na nova legislação que aguarda sanção presidencial a descriminalização da imigração, a promoção da entrada regular e de regularização documental, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares,...

...desde 22 de julho de 1997, o Estatuto do Refugiado 9.474 regulamentando as normas aplicáveis aos refugiados e aos solicitantes de refúgio no Brasil. A crítica a que se faz é que o novo projeto estabelece direitos e...
Nova Lei de Migração é aprovada no Senado Federal
/quentes
terça-feira, 12/5/2009

Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato ...

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato ...
Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti
/amanhecidas
terça-feira, 3/2/2009

MIGALHAS nº 2.076

Terça-feira, 3 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.076 - Fechamento às 11h.   "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades. Conti...

MIGALHAS nº 2.076
MIGALHAS nº 2.076
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sexta-feira, 30/1/2009

Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O ministro do STF Cezar Peluso deu cinco dias para o governo italiano se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, no processo de EXT 1085. No despacho, datado no dia 29, ontem, Peluso requisita, ainda, ao...

O ministro do STF Cezar Peluso deu cinco dias para o governo italiano se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, no processo de EXT 1085. No despacho, datado no dia 29, ontem, Peluso requisita, ainda, ao...
Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti
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domingo, 25/1/2009

Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O governo da Itália protocolou no STF, sexta-feira, 23/1, pedido de vista do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. A república italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois qu...

O governo da Itália protocolou no STF, sexta-feira, 23/1, pedido de vista do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. A república italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois qu...
Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti
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sábado, 17/1/2009

STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti

Os autos da Extradição (Ext 1085) ajuizada no STF em favor de Cesare Battisti foram encaminhados ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.

Os autos da Extradição (Ext 1085) ajuizada no STF em favor de Cesare Battisti foram encaminhados ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.
STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti
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