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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Tribunal Penal Internacional

segunda-feira, 26 de abril de 2021

A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal

Umas das presas nessa “Casa da Morte” foi Inês Etienne Romeu, que no período compreendido entre os dias 8 de maio a 11 de agosto de 1971 sofreu todo tipo de tortura, além de ter sido estuprada pelos agentes do governo militar.

... RAMOS, André de Carvalho. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, pp. 258-289. 8. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional – A Internacionalização do Direito Penal....

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Resultado do sorteio da obra "Anotações sobre Direito Eleitoral e outros temas"

O leitor encontrará um panorama da evolução recente do Direito Eleitoral no Brasil, nos EUA e na França.

...ordem pública. E analisa o Estatuto do Tribunal Penal Internacional.Na 3ª parte homenageia seu saudoso pai, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, evocando as múltiplas vertentes da intensa e produtiva trajetória de...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 29 de março de 2012

Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

...veio a ser consolidado no Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998 (art. 7º, I)", o que, no seu entender não pode "ser objeto de anistia por determinação de leis nacionais". Nessa linha, afirma que o acórdão...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de maio de 2006

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, instituído há quatro anos, abriu seus trabalhos somente este ano, com a...