O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis Da Uniao

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segunda-feira, 19/10/2020

Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa

Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.

... de 28/10/39, denominado Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. No entanto, em paralelo ao regime jurídico pioneiro, coexistiam inúmeras situações jurídicas específicas que, por vezes, eram precárias, como os denominados servidores não estatutários submetidos a normas...
Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa
/quentes
sábado, 9/8/2014

Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo

Entendimento é da JF da 3ª região.

...couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.O relator prossegue esclarecendo que esse estatuto, por seu turno, prevê que a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o...
Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo
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segunda-feira, 2/4/2012

Arquivada ação que questionava auxílio-alimentação de magistrados

Proposta de procurador federal pedia suspensão do pagamento do benefício.

...couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União". Sob a ótica da justiça, o pagamento de auxílio-alimentação a juízes não representa qualquer imoralidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade...
Arquivada ação que questionava auxílio-alimentação de magistrados
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sexta-feira, 29/7/2005

Emprego de algemas

Sérgio M. de Moraes Pitombo

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.
Emprego de algemas
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sexta-feira, 24/6/2005

A Constituição de 1946 e os “funcionários públicos”: alguns aspectos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra.

A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra.
A Constituição de 1946 e os “funcionários públicos”: alguns aspectos
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