O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis Do Estado

O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos - PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV - que apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem que a Corte reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural no país. Ao apresentar seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou integ...

Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.

Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.

Para o deputado autor do projeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente.