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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis Do Estado
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023
TJ/SP: Oficial que cumpre poucos mandados por mês pode ser remanejado
Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.
... Santos, ressaltou que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de SP estabelece que "as transferências serão feitas a pedido do funcionário ou 'ex officio', atendidos sempre a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo".
Para o magistrado,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
SP: Projeto de lei abona falta de servidor em caso de morte de pet
Para o deputado autor do projeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente.
... 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.
Como justificativa, o deputado alegou que é de conhecimento...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de março de 2021
Entenda como vacinação contra a covid-19 impacta a relação de trabalho
A adoção de todas as medidas possíveis e existentes para evitar o contágio e controlar a pandemia de covid-19 é dever e obrigação de todos.
... Trabalhistas), quanto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Como prevê o artigo 158 da CLT, por exemplo, o empregado deve observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Portanto,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de maio de 2020
Obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção no estado de São Paulo
Há poucos dias do término da quarentena, muito se especula se o isolamento social será novamente prorrogado e, apesar de não haver certeza sobre seu término, podemos ter certeza que medidas firmes para a prevenção da contaminação serão toma...
... responder nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (lei 10.261/68).
E por fim, todos também estão suscetíveis, em qualquer hipótese, à aplicação dos artigos 268 e 330 do Código Penal, que dispõem sobre os crimes de infração de medida sanitária preventiva...