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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis Do Estado

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TV Migalhas
quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Para Dino, PM com metralhadora em escola por desenho de matriz africana expõe racismo estrutural

O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos - PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV - que apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem que a Corte reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural no país. Ao apresentar seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou integ...

Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025

Supressão de vencimentos de servidores públicos em prisão cautelar no Estado de SP

Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.

Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

TJ/SP: Oficial que cumpre poucos mandados por mês pode ser remanejado

Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.

Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

SP: Projeto de lei abona falta de servidor em caso de morte de pet

Para o deputado autor do projeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente.

Para o deputado autor do projeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente.