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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Idosos
STJ: Banco deve restituir idoso por saques e compras fraudados
Fraudador fez empréstimos em conta de idoso. Para 3ª turma, há defeito na prestação de serviço.
Idosos, cuidadores e a lei
Um dos graves problemas para idosos de famílias pobres e da classe média consiste na falta de instituições públicas municipais destinadas a lhes proporcionar abrigo, alimentação, assistência à saúde, lazer e acompanhamento adequado.
DF - Amil não poderá reajustar plano de saúde de forma diferenciada em razão da idade
O juiz da 11ª vara Cível de Brasília concedeu liminar ao Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC/DF, determinando que a Amil Assistência Médica Internacional Ltda se abstenha de reajustar a tabela de planos ...
O estatuto do idoso e as relações de consumo
A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso foi editada com o escopo de estabelecer os direitos fundamentais do idoso, bem como as medidas de proteção de tais direitos, política de atendimento aos idosos, abran...