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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Militares
O decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar inicial
Tudo a garantir a segurança da tropa e a partir dela, da sociedade a que servem.
Para Dino, PM com metralhadora em escola por desenho de matriz africana expõe racismo estrutural
O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos - PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV - que apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem que a Corte reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural no país. Ao apresentar seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou integ...
"Concepção defasada": Dino vota contra regra que proíbe militares casados e com filhos em curso
Nesta quarta-feira, 27, o STF volta a julgar a constitucionalidade de norma do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80) que impede o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com filhos e dependentes a cursos de formação e graduação de oficiais e praças em regime de internato (Tema 1.388). Veja mais:
"Não há internato pior que a vida do trabalhador em metrópole", diz Dino ao julgar regra militar
Nesta quarta-feira, 27, o STF volta a julgar a constitucionalidade de norma do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80) que impede o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com filhos e dependentes a cursos de formação e graduação de oficiais e praças em regime de internato (Tema 1.388). Veja mais: