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O que saiu em Migalhas sobre Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos
Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos Editora: Del ReyCoordenador: João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta.Páginas: 485 ...
OAB/Guarulhos lança projeto e manifesto de apoio a imigrantes afegãos
Projeto é coordenado por Fabio Rivelli, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
STF - Pedido de refúgio não implica revogação automática de prisão preventiva para fins de extradição
O ministro do STF Celso de Mello determinou o encaminhamento, ao MJ, de pedido de informações sobre se o nacional argentino Mariano Gonzalo Cuesta, cuja extradição o governo da Argentina requereu ao governo brasileiro. Ele formalizou pedido...
Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP