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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Servidores Publicos Civis Da Uniao

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Viúva negra

Viúva negra é a expressão que designa àquele cônjuge que comete homicídio, em desfavor da esposa e/ou marido, albergando no termo, tanto o sobrevivente mulher/homem.

... assim como a civil, e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, ordenam a exclusão da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra ou descendente, vez que, ninguém poderá se locupletar...
Migalhas Quentes
sábado, 12 de junho de 2021

STF rejeita ação contra decreto que autoriza convênios da União

Para a maioria dos ministros, o decreto que prevê convênios com a operadora de planos de saúde não pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

... foram editados com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (lei 8.112/90), que autorizou a União e suas entidades autárquicas e fundacionais a celebrar convênios com entidades de autogestão patrocinadas por elas. Caráter secundário Segundo o relator, o decreto...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Moraes suspende uma centena de apurações da Receita por indícios de graves ilegalidades

Inquérito que apura fake news é prorrogado.

... inciso II, da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de março de 2019

Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto

Medida provisória revoga possibilidade de servidor público Federal autorizar desconto direto na folha de pagamento.

... dispositivo da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), que autorizava o funcionário a optar pelo desconto em folha. Professores O mesmo dispositivo da MP 873/19 é alvo de questionamento por parte da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras...