O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Servidores Publicos Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Servidores Publicos Da Uniao

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quinta-feira, 1/8/2019

Moraes suspende uma centena de apurações da Receita por indícios de graves ilegalidades

Inquérito que apura fake news é prorrogado.

... inciso II, da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção,...
Moraes suspende uma centena de apurações da Receita por indícios de graves ilegalidades
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sexta-feira, 8/3/2019

Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto

Medida provisória revoga possibilidade de servidor público Federal autorizar desconto direto na folha de pagamento.

... dispositivo da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), que autorizava o funcionário a optar pelo desconto em folha. Professores O mesmo dispositivo da MP 873/19 é alvo de questionamento por parte da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras...
Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto
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quinta-feira, 24/4/2014

STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição

Ministro Toffoli, relator, asseverou que análise mais detida do dispositivo “revela que a anotação, para fins de documentação, é feita independentemente de previsão legal”.

...art. 170 da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). O dispositivo determina o registro, nos assentamentos do servidor, de eventuais transgressões cometidas mesmo que os fatos tenham sido alcançados...
STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição
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sexta-feira, 27/1/2012

Juiz só pode gozar férias após o primeiro ano na magistratura

O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este é o entendimento do CNJ, que negou pedido de providências da Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para que o TJ/GO reconhesse o lapso de s...

...Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto dos Servidores Públicos da União. Por esses motivos, com fulcro no precedente acima colacionado e de acordo com o disposto no art. 25, X e XII, do RICNJ, julgo improcedente...
Juiz só pode gozar férias após o primeiro ano na magistratura
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quinta-feira, 10/3/2011

"Lei 8.112/1990"

Veja quem ganhou a obra "Lei 8.112/1990" (376p.), de Lenildo Thürler e Carmen Becker.

...da Lei que lhe dá nome, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. É aplicação de método de estudo desenvolvido para outra disciplina - legislação do SUS - para essa seara, valendo-se principalmente de atividade...
"Lei 8.112/1990"
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sexta-feira, 4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...
Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"
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segunda-feira, 18/9/2006

Decisão inédita: Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança

Decisão inédita   Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança   O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, conseg...

Decisão inédita   Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança   O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, conseg...
Decisão inédita: Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança
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