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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Juridico Da Igreja Catolica

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

MIGALHAS nº 3.735

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de novembro de 2015.

...a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/10). Na Corte, a requerida apresentou contestação, suscitando a inconstitucionalidade do art. 12 do referido estatuto, ao argumento de...

Pílulas

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Amém

A Corte Especial do STJ homologou ontem sentença eclesiástica de anulação de matrimônio, proferida pelo Tribunal Interdiocesano de Sorocaba/SP e confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano. A decisão se deu com ba...

Migalhas Quentes

domingo, 12 de abril de 2015

IAB é contra o ensino religioso confessional nas escolas públicas

Instituto vai se inscrever para participar da audiência pública no STF.

...promulgou o acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano no dia 13 de novembro de 2008. Em sessão ordinária desta quarta-feira, 8, conduzida pelo presidente Técio Lins e...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de junho de 2013

STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

De acordo com a Corte, foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/10), com base em acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé.

...a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/10). De acordo com a Corte, este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto. O...