O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Nacional Das Microempresas
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Nacional Das Microempresas

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quarta-feira, 27/8/2014

Principais alterações trazidas pela lei do supersimples à recuperação judicial

Flávio Cheim Jorge e Marcelo Rodrigues

LC 147/14 trouxe alterações significantes no âmbito da recuperação judicial tanto no cenário em que as microempresas figuram como credoras, quanto no cenário em que figuram como devedoras.

... Além de modificações no Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a LC 147 de agosto de 2014 - também conhecida como lei do supersimples - trouxe alterações à lei 11.101/05, a lei de falências...
Principais alterações trazidas pela lei do supersimples à recuperação judicial
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segunda-feira, 24/3/2014

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios.

...PLC 295/13, que altera o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte para incluir os serviços advocatícios que sejam exercidos por micro e pequenas sociedades entre os que podem optar pela tributação do...
Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"
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sexta-feira, 20/11/2009

Câmara aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou dia 18/11, a inclusão dos advogados no Simples Nacional. A medida determina a inclusão, como microempresas, das sociedades de advogados que faturem até R$ 240 mil por ano...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou dia 18/11, a inclusão dos advogados no Simples Nacional. A medida determina a inclusão, como microempresas, das sociedades de advogados que faturem até R$ 240 mil por ano...
Câmara aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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sexta-feira, 11/7/2008

Licitações e pequenas empresas

Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País.

Licitações e pequenas empresas Pretendendo regulamentar o tratamento favorecido a estas empresas, há privilégios para a aquisição de bens e serviços Giuseppe Giamundo Neto* Como se sabe, as microempresa...
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sexta-feira, 11/7/2008

MIGALHAS nº 1.937

Sexta-feira, 11 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.937 - Fechamento às 10h.   "O homem não pode compreender senão as penas que já padeceu." Machado de Assis Prende, solta, prende... Menos de 12 horas depois de deixar a carceragem...

MIGALHAS nº 1.937
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quarta-feira, 8/8/2007

Participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas após o advento da lei complementar n° 123/2006

Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva

A nova Lei Complementar n.° 123/2006, que instituiu novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, concedeu inúmeras vantagens e privilégios às empresas cuja receita bruta anual não excede R$ 2.400.000,00 (dois milhõe...

A nova Lei Complementar n.° 123/2006, que instituiu novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, concedeu inúmeras vantagens e privilégios às empresas cuja receita bruta anual não excede R$ 2.400.000,00 (dois milhõe...
Participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas após o advento da lei complementar n° 123/2006
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quarta-feira, 8/8/2007

MIGALHAS nº 1.713

Quarta-feira, 8 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.713 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos (Clique aqui) __...

MIGALHAS nº 1.713
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terça-feira, 13/2/2007

A Lei Complementar 123/06 e as Contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e ao Sistema S, das empresas optantes pelo Simples

Marco Antonio Aparecido de Lima

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destin...

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destin...
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quinta-feira, 9/11/2006

Senado aprova "Supersimples", mas muda início da vigência

"Supersimples"   Senado aprova, mas muda início da vigência   Com a unanimidade dos 55 senadores presentes, o Plenário aprovou ontem o "Supersimples", uma das matérias mais esperadas pelo setor produti...

"Supersimples"   Senado aprova, mas muda início da vigência   Com a unanimidade dos 55 senadores presentes, o Plenário aprovou ontem o "Supersimples", uma das matérias mais esperadas pelo setor produti...
Senado aprova "Supersimples", mas muda início da vigência
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