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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Organico
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?
Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?
... ao lembrar o art. 7º do Estatuto Orgánico del Ministero Fiscal de Espanha, que reza que "por el principio de imparcialidad el Ministerio Fiscal actuará con plena objectividad e independencia en defesa de los intereses que le estén encomendados".
Assim,...
Colunas - Espanhol Jurídico
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Organización del Ministerio Fiscal – Parte I-Español Jurídico
Na última coluna apresentamos a missão do Ministerio Fiscal espanhol, órgão essencial à administração da justiça, bem como as categorias profissionais de seus membros e a forma de investidura. Antes de prosseguirmo...
...nos artigos 12 e SS. do Estatuto Orgánico del Ministerio Fiscal - EOMF. Sua estrutura pode ser compreendida por meio do seguinte organograma2:
Fiscalía General del Estado: É...
Colunas - Espanhol Jurídico
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Ministerio Fiscal
Esta semana apresentaremos algumas das características do Ministerio Fiscal, instituição espanhola que, guardadas as diferenças, corresponde ao nosso Ministério Público. O órgão possui relevância constitucional e integra o Poder Judiciá...
...instituição é regulada pelo Estatuto Orgánico del Ministerio Fiscal, aprovado pela lei 50/81 e alterado pela lei 24/2007.InvestiduraO acesso aos cargos ocorre por meio do mesmo concurso público realizado para selecionar os...