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O que saiu em Migalhas sobre Este Ato
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Republicado ato normativo que cria câmara especializada em crimes de prefeitos
Foi republicado sexta-feira, 22/8, no Diário Oficial do Estado de SP, o Ato Normativo do Procurador-Geral de Justiça e do Colégio de Procuradores de Justiça que institui a Câmara especializada em crimes de responsabilidade praticados por pr...
Foi republicado sexta-feira, 22/8, no Diário Oficial do Estado de SP, o Ato Normativo do Procurador-Geral de Justiça e do Colégio de Procuradores de Justiça que institui a Câmara especializada em crimes de responsabilidade praticados por pr...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
TST - Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante GRU Judicial.
...estabelecidas por este Ato.
Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 2010.
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Migalhas Live
segunda-feira, 31 de maio de 2021
Juros compensatórios em desapropriação (ADIn 2332)
Neste rico evento, Migalhas reuniu grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.
...fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.