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O que saiu em Migalhas sobre Este Ato

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de junho de 2010

TST determina corte de ponto dos servidores em greve

O Presidente do TST, ministro Milton de Moura França, assinou ontem, 1/6, ato GP 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação.

O Presidente do TST, ministro Milton de Moura França, assinou ontem, 1/6, ato GP 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de março de 2020

TRT-17 determina home office para servidores que voltaram de locais com surto de coronavírus

Ato foi assinado nesta quinta-feira, 12.

Ato foi assinado nesta quinta-feira, 12.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de abril de 2025

Defensoria Pública de SP proíbe servidores de falar com a imprensa

Órgão diz que objetivo é centralizar a comunicação institucional, mas norma preocupa servidores.

Órgão diz que objetivo é centralizar a comunicação institucional, mas norma preocupa servidores.
TV Migalhas
quinta-feira, 13 de março de 2025

No STF, Alexandre de Moraes compara idade mínima para laqueadura à de porte de arma; Zanin discorda

Nesta quinta-feira, 13, em sessão plenária, ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin divergiram quanto a constitucionalidade da idade mínima de 21 anos para a realização voluntária de esterilização. Enquanto Moraes defendeu que a legislação pode estabelecer diferentes padrões de maturidade para diferentes atos, Zanin argumentou que a decisão sobre o próprio corpo não deve ser equiparada a o...