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O que saiu em Migalhas sobre Este Capitulo

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

A reforma tributária e os contratos privados

Sugestões de mecanismos contratuais presentes para um futuro de incertezas.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de maio de 2024

Validade e registro de atos societários assinados de forma eletrônica

Formas de assinatura eletrônica, autonomia privada das partes e função do registro público de empresas.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Da desnecessidade de atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte

Doutrina e jurisprudência (do STJ) convergem no sentido de não caber a intervenção do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Existe um mínimo existencial?

Uma divagação humanística à luz da legislação falimentar.

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