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O que saiu em Migalhas sobre Este Conselho
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de outubro de 2024
Tabeliães e oficiais de registro e a jurisprudência do CNJ
O inciso III do § 4º do art. 103-B da CF/88 atribui ao CNJ a competência de receber e julgar reclamações contra membros do Judiciário e serviços notariais.
... concurso público em curso.
Este Conselho já pacificou o entendimento de que deve ser incluída em concurso público serventia extrajudicial sub judice (CNJ - PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0004268-73.2013.2.00.0000 - Relator Flávio...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Operação Tempus Veritatis: OAB aciona STF contra proibição de comunicação entre advogados
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
... democracia brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de junho de 2023
Com 5 a 5, STF não tem maioria para julgar honorários equitativos
Há poucos dias, plenário empatou em outra ação, e prevaleceu resultado contrário ao proposto.
... consolidada pelo STJ.
Este Conselho ressalta, portanto, a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados como violados, bem como a natureza infraconstitucional da discussão sobre honorários advocatícios, de forma que...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de junho de 2023
STF analisa se há repercussão geral em caso de honorários equitativos
Pedido da PGR de repercussão geral defende que há jurisprudência pacificada no STF para validar a apreciação equitativa.
... consolidada pelo STJ.
Este Conselho ressalta, portanto, a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados como violados, bem como a natureza infraconstitucional da discussão sobre honorários advocatícios, de forma que...