O que saiu em Migalhas sobre Este Decreto
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O que saiu em Migalhas sobre Este Decreto

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terça-feira, 23/2/2021

Decreto de Bolsonaro obriga posto a detalhar preço de combustíveis

Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 23.

... E C R E T A : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Parágrafo único. Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas,...
Decreto de Bolsonaro obriga posto a detalhar preço de combustíveis
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segunda-feira, 22/2/2021

A nova gestão do RPPS Federal após o decreto 10.620/21: o que temos a temer?

A nova gestão do RPPS Federal após o decreto 10.620/21: o que temos a temer?

... afirmando do que não trata: "Este Decreto: I - não dispõe sobre o órgão ou a entidade gestora única do regime próprio de previdência social, no âmbito da União, de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição". Tendo em vista a necessidade de...
A nova gestão do RPPS Federal após o decreto 10.620/21: o que temos a temer?
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quinta-feira, 10/12/2020

Governo Federal vai elaborar plano nacional de enfrentamento ao feminicídio

Decreto publicado no Diário da União instituiu um comitê que ficará responsável por traçar as medidas de enfrentamento.

... este artigo. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Damares Regina Alves {INNER_BANNER_AREA}
Governo Federal vai elaborar plano nacional de enfrentamento ao feminicídio
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quarta-feira, 28/10/2020

Bolsonaro autoriza estudos para privatização de Unidades Básicas de Saúde

Decreto foi publicado no DOU de terça-feira, 27.

... da Economia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Bolsonaro autoriza estudos para privatização de Unidades Básicas de Saúde
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terça-feira, 27/10/2020

Bolsonaro reduz novamente imposto sobre videogames

Os motivos para a nova redução, de acordo com Bolsonaro, são as reclamações dos gamers: "a molecada voltou a chiar novamente e com razão".

... referido Anexo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes                        ANEXO   CÓDIGO...
Bolsonaro reduz novamente imposto sobre videogames
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quinta-feira, 24/9/2020

Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional

O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia.

... refere ocaput. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
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quinta-feira, 10/9/2020

Governo institui comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Decreto foi publicado nesta quinta-feira, 10, no DOU.

... Adolescentes. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Damares Regina Alves
Governo institui comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
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segunda-feira, 20/7/2020

Governo do RJ suspende cobrança de consignados de servidores por quatro meses

Conforme decreto, fica vedado a cobrança posterior de juros ou multa.

... do artigo 1º. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, 17 de julho de 2020 _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em...
Governo do RJ suspende cobrança de consignados de servidores por quatro meses
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terça-feira, 14/7/2020

Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 14.

... E C R E T A : Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata...
Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato
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quarta-feira, 8/7/2020

Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de José Sarney, e extinto em 1990.

... Defesa do Consumidor. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida Mendonça
Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
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terça-feira, 12/5/2020

Academias de ginástica e salões de beleza são incluídos em lista de atividades essenciais

Decreto foi publicado em edição extra do DOU.

... ................................................................................................................"(NR)  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º...
Academias de ginástica e salões de beleza são incluídos em lista de atividades essenciais
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quinta-feira, 7/5/2020

Bolsonaro inclui construção civil e indústria como atividades essenciais

Decreto foi publicado em edição extra do DOU.

... Saúde. .............................................................................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de maio de 2020; 199º da Independência e...
Bolsonaro inclui construção civil e indústria como atividades essenciais
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quarta-feira, 29/4/2020

Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais

Decreto 10.329 foi publicado no DOU desta quarta-feira, 29.

...I - o art. 5º. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONAROWalter Souza Braga Netto ____________ Para que o leitor encontre...
Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais
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sexta-feira, 27/3/2020

Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora

Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.

... claro a esse respeito: “Este Decreto aplica-se às pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e aos entes privados e às pessoas naturais”. Nem poderia ser diferente. É necessário que todas as esferas...
Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora
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quinta-feira, 26/3/2020

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais

O funcionamento deverá obedecer as determinações do ministério da Saúde.

... de 2020." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto __________________ Para que o leitor...
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
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quinta-feira, 26/3/2020

Consultoria jurídica de advocacia pública é serviço essencial, diz decreto de Bolsonaro

A norma complementa lista de serviços essenciais durante a crise do coronavírus. Veja outras atividades que não poderão parar.

... de 2020." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto __________________ Para que o leitor...
Consultoria jurídica de advocacia pública é serviço essencial, diz decreto de Bolsonaro
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segunda-feira, 23/3/2020

Advocacia: Múnus público essencial e a COVID 19

Gustavo Chalfun, Sérgio Leonardo e José Gomes de Oliveira Jr.

Por ser um momento em que a união e a solidariedade devem nortear nossas ações, encaminhamos ofício aos Presidentes da OAB/MG, do Conselho Federal da OAB e ao Presidente da CAA/MG, no sentido de que ajam para garantir o livre exercício prof...

... essenciais. Veja-se: “Art. 2º Este Decreto aplica-se às pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e aos entes privados e às pessoas naturais. “Art. 3º As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020,...
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domingo, 22/3/2020

Bolsonaro inclui imprensa em lista de serviços essenciais

Decreto foi publicado no DOU de hoje.

...E T A: Objeto Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. Âmbito de aplicação Art. 2º Este Decreto aplica-se às pessoas jurídicas...
Bolsonaro inclui imprensa em lista de serviços essenciais
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terça-feira, 17/3/2020

Governo Federal institui comitê para monitorar impactos da Covid-19

Decreto 10.277/20 foi publicado em edição extra do DOU nesta segunda-feira, 16.

... janeiro de 2020.  Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONAROWalter Souza Braga Netto _____________ Para que o leitor encontre...
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quinta-feira, 12/3/2020

Coronavírus: Aulas são suspensas na rede pública e privada do DF

Decreto também estabelece condutas para bares e restaurantes.

... estipulado no art. 2º. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de março de 2020. 132º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA  __________________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas...
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