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De acordo com a norma, os ministérios terão até 90 dias para divulgar a lista de beneficiários dos recursos.
Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.
A associação, que atua como banca examinadora em concursos, passa a não receber mais benefícios do governo.
A norma complementa lista de serviços essenciais durante a crise do coronavírus. Veja outras atividades que não poderão parar.