sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Decreto legislativo

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Decreto legislativo
Migalhas Quentes Congresso aprova estado de calamidade pública
sexta-feira, 20 de março de 2020

Congresso aprova estado de calamidade pública

Aprovação se deu por meio da primeira sessão deliberativa remota do Senado.

... referida audiência. Art. 3ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 20 de março de 2020. SENADOR ANTONIO ANASTASIA Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência   ______________ Para...
Migalhas Quentes Assembleias Legislativas distorcem decisão do STF e passam a expedir alvarás de soltura
sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Assembleias Legislativas distorcem decisão do STF e passam a expedir alvarás de soltura

Assembleias do Mato Grosso e Rio Grande do Norte publicaram normas para ignorar ordem judicial.

...por este Poder. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 24 de outubro de 2017. Deputado...
Migalhas Quentes Juiz anula decreto que aumentou salários e critica gestores de município
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Juiz anula decreto que aumentou salários e critica gestores de município

Para magistrado, aprovação do aumento de quase 100% é uma falta de respeito com a população, “sendo ainda uma tapa na cara dos contribuintes de impostos”.

...menciona expressamente: 'Este Decreto Legislativo vigorará desde a data de sua publicação até a reversão da decisão liminar que anulou o Decreto Legislativo nº 004/2016, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de...
Migalhas Quentes Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo

Os senadores aprovaram ontem o PDS 683/10 que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do STF, fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deput...

...Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011. CÂMARA DOS...