Home >
Tudo sobre > Este Projeto

O que saiu em Migalhas sobre Este Projeto

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais

O trânsito em julgado da vitória do SEMESP sobre certidões na educação não afeta exigências para CEBAS, segundo entendimento jurídico.

...o Bibo Nunes (PSL/SP): Este Projeto de LC, para sua elaboração, considera a decisão do STF proferida no RE 566.622 – Rio Grande do Sul, que em síntese concluiu: “Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar”. E...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Romero Jucá finaliza projeto que regulamenta trabalho doméstico

O texto segue para votação amanhã.

...diploma legal ora em vigor. Este Projeto - o da Nova Lei do Doméstico - regula o contrato de trabalho doméstico em todos os seusaspectos, incorporando às situações já anteriormente regidas pela Lei nº 5.859, de 1972, as...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Comitê Gestor responsável pela adoção do Registro de Identidade Civil se reúne na próxima semana

Não é de hoje que se discute a criação do número único de Registro de Identidade Civil. Em abril de 1997, o então presidente da República, FHC, sancionou a lei 9.454 que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil no país.

...com os seus preceitos. Este Projeto tem o propósito de assegurar a validade de tais documentos, até que o Poder Executivo providencie, finalmente, a regulamentação da Lei e sua implantação. Sala das Sessões, 5 de abril...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 2 de junho de 2006

CCJ da Câmara eleva punição para homicídio de organização criminosa

Punição elevada CCJ da Câmara eleva punição para homicídio de organização criminosa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o Projeto de Lei 679/03 (clique aqui), do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui...