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O que saiu em Migalhas sobre Este Provimento

terça-feira, 26 de março de 2024

OAB regulamenta banco de dados nacional de inidoneidade moral

Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares.

... Federal da OAB. Art. 7° Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, revogadas as disposições em contrário.

Migalhas Quentes

quinta-feira, 20 de junho de 2013

OAB/SP pede providência contra mediação em cartórios

Presidente da OAB/SP diz que a Corregedoria "extrapolou em suas funções, uma vez que delegou aos Cartórios função que a eles somente poderia ser atribuída por legislação específica".

...Corregedor Permanente. Art. 20 - Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 5 de junho de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Save the date. TJ/SP regulamenta recesso de final de ano

Nos próximos anos, Judiciário paulista tem expediente suspenso de 20/12 a 6/1.

...Instância. Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 12 de janeiro de 2012. (aa) IVAN RICARDO...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

TJ/SP fixa novos valores de custas a serem recolhidos pelas partes

Provimento foi publicado no último dia 8.

...correspondente ao recolhimento.Artigo 13 - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os Provimentos CSM 833/2004, 2041/2013 e 2090/2013; o Comunicado...