O que saiu em Migalhas sobre Este Provimento

Provimento é assinado pelo corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo presidente da TNU.

Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.

Pleito ocorre na 2ª quinzena de novembro.

O parque aquático Beach Park não está obrigado a oferecer o benefício da meia-entrada a estudantes de todo o país, podendo limitá-lo a alunos do Estado do Ceará. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, ao negar provimento ao recurso do MPF que buscava estender o direito ao nível nacional. O relator, ministro Humberto Martins, foi acompanhado integralmente pelos demais ministros. Veja m...