O que saiu em Migalhas sobre Este Superior Tribunal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Este Superior Tribunal

/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.

... CURIAE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal e a Suprema Corte possuem jurisprudência pacífica quanto à impossibilidade de intervenção de terceiros no habeas corpus, seja na condição de amicus curiae ou como assistente de acusação, por se tratar...
O assistente de acusação é parte ilegítima no HC
/quentes
quarta-feira, 12/9/2012

STJ majora de R$ 20 mil para R$ 1,5 mi honorários advocatícios

A quantia de R$ 20 mil era irrisória tendo em vista o trabalho desenvolvido.

...óbice da Súmula STJ/7. Este Superior Tribunal, entretanto, admite a revisão dos honorários estabelecidos pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado. Nesse...
STJ majora de R$ 20 mil para R$ 1,5 mi honorários advocatícios
/quentes
terça-feira, 13/9/2011

É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado

A regressão de regime de cumprimento de pena em caráter cautelar pode ser efetivada independentemente da oitiva do condenado. O entendimento é da 6ª turma do STJ, que rejeitou pedido de HC em favor de apenado que cumpria regime aberto.

...procedimento de averiguação do cometimento de falta grave.3. Este Superior Tribunal já decidiu ser perfeitamente cabível a regressão cautelar do regime prisional promovida pelo Juízo da Execução, sem a oitiva prévia do...
É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado
/quentes
quinta-feira, 24/9/2009

STJ - Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos

A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da 1ª seção do STJ.

Ação de cobrança STJ - Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço...
STJ - Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos
Não há mais resultados para serem exibidos.