O que saiu em Migalhas sobre Este Superior Tribunal De Justica
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O que saiu em Migalhas sobre Este Superior Tribunal De Justica

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quarta-feira, 6/1/2021

Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo

Não houve alteração da jurisprudência do STJ, mas a adequação ao caso concreto.

... DESCABIMENTO. (...) III - Este Superior Tribunal de Justiça tem firme posicionamento segundo o qual não incide IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, quando...
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quinta-feira, 26/9/2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?

... REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é possível a execução provisória da pena, prolatado o juízo condenatório por Tribunal de Apelação. 2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, a simples interposição...
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segunda-feira, 7/5/2018

O paradoxo da súmula 102 do TJ/SP e os efeitos deletérios ao setor de saúde privado: um mal para a sociedade

Conforme se extrai da sua própria literalidade, a súmula 102 do TJ/SP foi editada para aplicação ao Setor de Saúde Privado que, sabidamente, tem no equilíbrio financeiro do fundo-mútuo a sua principal característica.

...Processo Civil/1973. 4. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que inviável a obrigatoriedade de cobertura securitária para tratamento experimental sem eficácia comprovada. 5. O Tribunal de origem...
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quarta-feira, 25/4/2012

Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente

A decisão é da 1ª turma do STJ, em disputa entre uma empresa médica e a Fazenda nacional.

...a responsabilidade pela obrigação. Este Superior Tribunal de Justiça, em outras oportunidades, já reconheceu que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, autor do desvio, e não terceiro...
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segunda-feira, 6/6/2011

STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade...

...FORMAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, é...
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segunda-feira, 8/11/2010

STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais

O STJ manteve a condenação da EMI Songs do Brasil Edições Musicais no processo de indenização movido pelos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra. Uma falha na instrução do recurso levou a 3ª turma a afastar a possibilidade de reforma da d...

...DJe de 10/03/09) Nesse mesmo sentido se posicionou a Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em caráter definitivo, perante o julgamento do AgRg no REsp 924.942/SP, na assentada de 03/02/2010, selando a...
STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais
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