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O que saiu em Migalhas sobre Este Supremo Tribunal
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de agosto de 2020
STF: Concessão de incentivos fiscais de ICMS deve ser unânime entre Estados e DF
A decisão foi tomada por maioria, 6x4, em plenário virtual. Prevaleceu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia em ação ajuizada pelo governador do DF.
... fiscal” entre os Estados. “Este Supremo Tribunal afirmou jurisprudência no sentido da necessidade de se impedir a persistência de cenário de guerra fiscal entre unidades federadas, o que enfraquece o princípio federativo”, afirmou.
S. Exa., ressaltou...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de agosto de 2020
STF decidirá sobre concordância unânime de todos os Estados e do DF para a concessão de incentivos fiscais de ICMS
A ministra Cármen Lúcia votou pela validade da exigência da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estados.
... fiscal” entre os Estados. “Este Supremo Tribunal afirmou jurisprudência no sentido da necessidade de se impedir a persistência de cenário de guerra fiscal entre unidades federadas, o que enfraquece o princípio federativo”, afirmou.
S. Exa., ressaltou...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 15 de junho de 2020
É incompatível prisão preventiva em sentença condenatória que fixa regime inicial semiaberto
Ministra Cármen Lúcia concedeu ordem de ofício a condenado.
... manutenção da prisão.
“Este Supremo Tribunal tem entendimento consolidado no sentido da incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória pela qual se fixa o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de...
TV Migalhas 
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Toffoli: "Se não fosse este Supremo Tribunal Federal não haveria o combate à corrupção no Brasil"
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