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O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal Superior
Em 2023, Papa Francisco abençoou advogados brasileiros em visita ao Vaticano
Em maio de 2023, um grupo de juristas brasileiros esteve na Itália para participar de um evento jurídico promovido pela Sapienza Università di Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional. Durante a viagem, advogados e ministros de tribunais superiores do Brasil tiveram a oportunidade de estar com Sua Santidade, o Papa Francisco, que concedeu sua bênção aos advogados do Br...
A natureza da ação de improbidade e seus impactos para a defesa
Com o advento da lei 14.230/21, ocorreram várias alterações no microssistema de improbidade administrativa, dentre elas a natureza da ação de improbidade.
STJ declara provas ilícitas em caso de prisão em flagrante sem autorização judicial
Em decisão marcante, o STJ invalidou provas obtidas durante a prisão em flagrante de um acusado, após um policial atender uma chamada no celular do detido sem autorização judicial. O episódio levantou questões sobre a legalidade da coleta d...
Apreensão do celular por força de mandado e a inexistência de relação com os rigores da lei 9.296/96
A apreensão do aparelho celular por força do cumprimento de mandado de busca e apreensão pressupõe a existência de decisão judicial devidamente fundamentada, e o acesso aos dados contidos no smartphone não se sujeita aos rigores da lei 9.29...