TUDO SOBRE
Em maio de 2023, um grupo de juristas brasileiros esteve na Itália para participar de um evento jurídico promovido pela Sapienza Università di Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional. Durante a viagem, advogados e ministros de tribunais superiores do Brasil tiveram a oportunidade de estar com Sua Santidade, o Papa Francisco, que concedeu sua bênção aos advogados do Br...
Com o advento da lei 14.230/21, ocorreram várias alterações no microssistema de improbidade administrativa, dentre elas a natureza da ação de improbidade.
Em decisão marcante, o STJ invalidou provas obtidas durante a prisão em flagrante de um acusado, após um policial atender uma chamada no celular do detido sem autorização judicial. O episódio levantou questões sobre a legalidade da coleta d...
A apreensão do aparelho celular por força do cumprimento de mandado de busca e apreensão pressupõe a existência de decisão judicial devidamente fundamentada, e o acesso aos dados contidos no smartphone não se sujeita aos rigores da lei 9.29...