Norma disciplina os procedimentos para atendimento da MP 854/18.
Texto assinado por Temer foi publicado na segunda-feira, no DOU.
O texto vale para os cargos que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos.
A norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na última segunda-feira.
A agência fiscalizará a atividade de mineração e será responsável por vistorias.
A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 5.