TUDO SOBRE
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso coordenam evento no dia 28/9, das 9h30 às 12h30, com transmissão pelo Youtube.
Texto permite ainda a transformação de cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique aumento de despesa.
Norma disciplina os procedimentos para atendimento da MP 854/18.
Texto assinado por Temer foi publicado na segunda-feira, no DOU.