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Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.

A pedido do Ministério Público, a Justiça autorizou a retirada "a força" de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado do RS. O programa Profissão Repórter mostrou um promotor anunciando aos moradores que, se não deixassem o local, a evacuação seria feita com a ajuda de força policial. Haveria, nesta situação, um conflito de direitos fundamentais? Quem explica a delica...
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2020.