O que saiu em Migalhas sobre Eugenio Pacelli De Oliveira
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O que saiu em Migalhas sobre Eugenio Pacelli De Oliveira

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quinta-feira, 18/2/2021

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

Uma das maiores incoerências da legislação é o tratamento de um crime como "inafiançável". O que parece ser mais rigoroso acaba, na verdade, propiciando um cenário mais brando, o qual urge por um reexame.

... processual. No escólio de Eugênio Pacelli de Oliveira: "Eis, então, a primeira crítica às novas regras: não é porque o constituinte de 1988, desavisado e desatualizado com a legislação processual penal de usa época, tenha se referido à liberdade provisória,...
O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
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quinta-feira, 10/10/2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.

... Sobre o tema, nos ensina Eugênio Pacelli de Oliveira (2011, p. 925): “Eis, então, uma questão de alto grau de complexidade. Poderia o habeas corpus cumprir o papel da ação de revisão criminal, ou seja, enfrentando a coisa julgada? Em primeiro lugar, responde-se...
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
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terça-feira, 20/2/2018

STJ substitui prisão de Joesley e Wesley por medidas cautelares

Joesley, no entanto, deve continuar preso por outro mandado contra ele.

...Antônio Sucena Fonseca, Eugenio Pacelli de Oliveira e Otavio Ribeiro Lima Mazieiro. O caso Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por...
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quinta-feira, 3/5/2012

MIGALHAS nº 2.866

Quinta-feira, 3 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.866 - Fechamento às 10h50.   "Nas disputas o maior inimigo da verdade é o amor próprio, que, ainda depois de convencido, não se dá por vencido." Alberto Antonio de Moraes Carvalho ...

...jurisprudência", coordenado por Eugênio Pacelli de Oliveira. Migalhíssimas Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será debatedor da palestra de Direito Tributário "Aspectos Relevantes da...
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quinta-feira, 1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...

...Jurisprudência", Coord. Eugênio Pacelli de Oliveira - Editora Atlas Karina Helena Callai, sócia, Callai e Advogados Associados S/C, Brasília/DF - "Decadência e Prescrição no Direito Tributário: em defesa da norma geral no...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
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quarta-feira, 19/10/2011

Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha

Magistrada proibiu o réu de frequentar o domícilio da vítima, de se aproximar a uma distância inferior a mil metros dela e de seus familiares, bem como frequentar o local de trabalho e estabelecimento de ensino que ela frequenta.

...meus). 58. No mesmo diapasão, Eugênio Pacelli de Oliveira afirma que "a prisão preventiva revela a sua cautelaridade na tutela da persecução penal, objetivando impedir que eventuais condutas praticadas pelo alegado autor...
Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha
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terça-feira, 12/4/2011

PGR pede arquivamento de inquérito contra Michel Temer

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer em que pede o arquivamento de inquérito policial (INQ 3105) instaurado para apurar a suposta prática de infrações penais por Marcelo de Azeredo e Michel Temer.

...provas dos fatos. Na lição de Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, "por novas provas há que entender aquelas até então desconhecidas e por isso não examinadas pelo legitimado à respectiva ação penal (Ministério...
PGR pede arquivamento de inquérito contra Michel Temer
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quinta-feira, 24/3/2011

MIGALHAS nº 2.595

Quinta-feira, 24 de março de 2011 - Migalhas nº 2.595 - Fechamento às 11h33.   "A higiene do corpo e a higiene da alma são inseparáveis." Rui Barbosa (Clique aqui) Ficha limpa O STF decidiu que a lei ficha limpa (LC 135/10) não...

...- 432p.), coordenado por Eugênio Pacelli de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. A Editora Método acaba de lançar a obra "Turbine seu Cérebro -...
MIGALHAS nº 2.595
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terça-feira, 9/11/2010

MIGALHAS nº 2.506

Terça-feira, 9 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.506 - Fechamento às 11h09. "O verdadeiro intérprete da justiça é a opinião universal ; e como esta não se revela por si, de uma maneira positiva, e sobre todos os fatos subme...

...Moraes, Roberto Delmanto Jr. e Eugênio Pacelli de Oliveira, em Manaus/AM. Sorte grande ! Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa"...
MIGALHAS nº 2.506
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sexta-feira, 9/7/2010

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - IV

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, muito apropriadamente intitulado "A pena é o processo", o mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, observa que “o simples existir ...

...República em Minas Gerais, Eugênio Pacelli de Oliveira. Ambos ligados à mesma instituição; o primeiro, na origem; o segundo, no presente. E, justamente por isso, merecedores da homenagem que lhes devem prestar os cidadãos...
A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - IV
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terça-feira, 9/2/2010

O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP

No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Mora...

No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Mora...
O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP
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quarta-feira, 27/1/2010

Devido processo administrativo "versus" devido processo criminal

Não se pode confundir o devido processo administrativo (ou disciplinar) com o devido processo criminal. Naquele apura-se uma infração administrativa (que só possibilita sanções administrativas).

Não se pode confundir o devido processo administrativo (ou disciplinar) com o devido processo criminal. Naquele apura-se uma infração administrativa (que só possibilita sanções administrativas).
Devido processo administrativo "versus" devido processo criminal
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sexta-feira, 18/12/2009

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a lei 12.015/09

Leonardo Barreto Moreira Alves

A lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, provocou profundas reformas no Título VI da Parte Especial do Código Penal, na lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O presente artigo pretend...

A lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, provocou profundas reformas no Título VI da Parte Especial do Código Penal, na lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O presente artigo pretend...
A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a lei 12.015/09
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quarta-feira, 17/6/2009

A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do CPP. O júri e as infrações de menor potencial ofensivo

A finalidade do presente artigo é discutir a constitucionalidade da desclassificação do crime doloso contra a vida para outro da competência do Juizado Especial Criminal, operada pelo Conselho de Sentença, em face da nova disciplina dada pe...

A finalidade do presente artigo é discutir a constitucionalidade da desclassificação do crime doloso contra a vida para outro da competência do Juizado Especial Criminal, operada pelo Conselho de Sentença, em face da nova disciplina dada pe...
A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do CPP. O júri e as infrações de menor potencial ofensivo
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quarta-feira, 20/5/2009

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Temporária de Reforma do CPP, instalada nesta quarta-feira, 20/5. A vice-presidência será exercida pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e o senador R...

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Temporária de Reforma do CPP, instalada nesta quarta-feira, 20/5. A vice-presidência será exercida pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e o senador R...
Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado
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segunda-feira, 27/4/2009

Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado

A primeira versão do anteprojeto de CPP preparado por comissão de juristas terá sua primeira discussão pública na terça-feira, 5/5. Por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), a CCJ realizará audiência pública com a presença dos m...

A primeira versão do anteprojeto de CPP preparado por comissão de juristas terá sua primeira discussão pública na terça-feira, 5/5. Por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), a CCJ realizará audiência pública com a presença dos m...
Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado
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segunda-feira, 27/4/2009

A Garantia de Não Auto-Incriminação – extensão e limites

A Garantia de Não Auto-Incriminação – extensão e limites Editora: Del ReyAutora: Marcelo Schirmer AlbuquerquePáginas: 157 "A doutrina processual penal brasileira - pós-Constituição da República de 1988 — de...

A Garantia de Não Auto-Incriminação – extensão e limites Editora: Del ReyAutora: Marcelo Schirmer AlbuquerquePáginas: 157 "A doutrina processual penal brasileira - pós-Constituição da República de 1988 — de...
A Garantia de Não Auto-Incriminação – extensão e limites
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quarta-feira, 22/4/2009

Comissão de juristas entrega o anteprojeto do novo CPP

Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou, hoje, 22/4, ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigen...

Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou, hoje, 22/4, ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigen...
Comissão de juristas entrega o anteprojeto do novo CPP
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terça-feira, 14/4/2009

Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP

A comissão de juristas que prepara um anteprojeto de CPP concluirá hoje, 14/4, a primeira fase de seus trabalhos - discussão e estruturação no novo código. Nas próximas duas semanas, serão feitos ajustes no texto para que a proposta seja co...

A comissão de juristas que prepara um anteprojeto de CPP concluirá hoje, 14/4, a primeira fase de seus trabalhos - discussão e estruturação no novo código. Nas próximas duas semanas, serão feitos ajustes no texto para que a proposta seja co...
Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP
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quarta-feira, 1/4/2009

Juristas propõem redução de recursos de embargos declaratórios

Os juristas da comissão responsável pela elaboração de anteprojeto de CPP discutiram ontem, 31/3, a limitação dos recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá determinar mais celeridade ao julgamento de recu...

Os juristas da comissão responsável pela elaboração de anteprojeto de CPP discutiram ontem, 31/3, a limitação dos recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá determinar mais celeridade ao julgamento de recu...
Juristas propõem redução de recursos de embargos declaratórios
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