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A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Guaramirim que condenou a Editora Abril S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, bem como R$ 500 a título de in...
Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-l...
Promessa não é dívida TJ/MG - Noivo não é obrigado a casar "O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja...
TJ/MG Jornal indeniza por publicação indevida A 13ª Câmara Cível do TJ/MG condenou uma empresa jornalística, com sede em Belo Horizonte, a indenizar uma auxiliar de escritório, residente em Curvelo, por danos morais, em R$10 mil, po...