terça-feira, 22/3/2011
Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE
O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...
...neste sentido que afirma Eurico Ferraresi, quando assegura que:
A Lei nº 7.347/85, logo no seu primeiro artigo, traz as matérias defendidas pela ação civil pública: I) meio ambiente; II) consumidor; III) bens e...