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O STF analisa se motoristas e entregadores de aplicativos têm, ou não, vínculo empregatício, nos moldes da CLT, com as plataformas digitais. O julgamento envolve a Rcl 64.018, movida pela Rappi, e o RE 1.446.336, ajuizado por motorista da Uber. A Corte iniciou a análise nesta quarta-feira, 1º, e a retomou nesta quinta-feira, 2, em sessão dedicada à conclusão da fase de sustentações orais. A fal...

STF iniciou, nesta quarta-feira, 1º, o julgamento da Rcl 64.018, que discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. Representando a Rappi, o advogado e ex-ministro do TST, Márcio Eurico Vitral Amaro, defendeu que não se aplica à empresa o regime da CLT, uma vez que se trata de mera plataforma de intermediação. Veja mai...
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A equipe da TV Migalhas esteve no seminário "Transparência e lei de acesso à informação: o que muda na prática?", realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV. Com exclusividade, Marcos Cintra, vice-presidente da FGV, Eurico de Santi, coordenador do NEF, Fernando Abrúcio, cientista político, Fabiano Angélico, jornalista, e Ciro Biderman, economista, falam da importância da lei e das di...