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Professor de Direito da FGV SP explica a necessidade de reforma tributária no momento em que o Brasil está.
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Simplicidade, transparência, neutralidade e equidade são instrumentos para realizarmos nosso processo civilizatório, rumo à igualdade que dignifica e justifica a própria noção de direito.
Para a semana de 1º de dezembro de 2014, a pauta do STF conta com um único processo sobre matéria tributária: trata-se do RExt 684.261.